Prefeitura aplica multa de R$ 700 mil a empresas por não recolherem pneus usados

A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, acaba de aplicar R$ 700 mil em multas direcionadas a empresas fabricantes de pneus, pelo não recolhimento dos resíduos gerados por seus produtos, ou seja, os pneus velhos. A ação está apoiada na Lei Federal 12.305/13, na Lei Municipal 11.233/12 e no Decreto 9.240/14, as quais regulamentam a coleta e destinação corretas desses materiais.

As multas, no valor de R$ 70 mil cada, foram aplicadas às empresas Bridgestone, Michelin, Continental, Goodyear, Sumitomo, Maggion, Titam Pneus, Levorim, Pirelli, incluindo a Reciclanip, que representa as demais indústrias e é responsável pela coleta dos pneus usados. De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Valdenor Paulo do Nascimento (Cenoura), a medida integra uma série de ações da Prefeitura para tornar mais rigorosa a fiscalização no que se refere à correta destinação de resíduos.

Leis descumpridas

“Estamos promovendo atitudes mais severas, cobrando de quem deve ser cobrado, porque o gerador de resíduos não está cumprindo o que determina a lei. Já realizamos a notificação, procedemos à multa, e também já temos uma ação em andamento junto ao Ministério Público contra a empresa Reciclanip. Esperamos que, com isso, outras empresas que têm responsabilidade sobre o correto recolhimento de resíduos se conscientizem e saibam agir conforme suas obrigações”, diz Cenoura.

Contra o mosquito

A agilidade nesses processos também ocorreu devido ao risco de proliferação de mosquitos da dengue, o Aedes aegypti. Pneus velhos, armazenados da forma incorreta ou deixados a céu aberto, consistem em um dos principais acumuladores de água parada, ambiente ideal para o desenvolvimento das larvas do inseto.

O prefeito Marcelo Rangel considera esta uma ação importante para evitar que doenças como dengue, zika vírus e chikungunya encontrem ambiente adequado para o surgimento. “Nós não tivemos nenhum caso de contaminação autóctone em nossa cidade, mas não devemos nos descuidar. A multa aplicada a essas empresas é uma forma de impor a retirada desses pneus velhos, e é mais uma ação no combate ao mosquito, que ocorre em paralelo com as atividades de nosso Departamento de Zoonoses”, diz Rangel.