Política

Câmara define os membros da CPI dos Postos de Combustíveis

Câmara CPI Postos
Composição da CPI dos Postos de Combustíveis foi definida durante reunião nesta quarta-feira na Câmara | Foto: José Aldinan/Câmara

Em uma reunião da sala das comissões da Câmara de Ponta Grossa, os vereadores definiram os cinco membros da CPI dos Postos de Combustíveis, instalada recentemente na Casa. A nova comissão será formada por Amauri Manosso (Rede), Antônio Laroca Neto (PDT), Pastor Ezequiel (PRB), George de Oliveira (PMN) e Rogério Mioduski (PPS). Pela primeira vez nesse mandato, a oposição tem a maior parte dos membros, com Manosso, Laroca e George.

A intenção dessa CPI é analisar possíveis favorecimentos aos atuais proprietários de postos de combustíveis no Município. Existe uma Lei Municipal que determina que novos postos só podem ser construídos a uma distância mínima de 750 metros de outro já existente. Alguns parlamentares questionam se isso pode se configurar em reserva de mercado ou desrespeitar a livre concorrência.

Lei Federal

No entanto, existe uma Lei Federal que regulamenta esse assunto e estabelece uma distância mínima de 500 metros para a construção de novos postos, por questão de segurança. Aos municípios cabe regulamentar essa determinação e estabelecer nova metragem, se considerar necessário. Em algumas cidades essa medida chega a 1 quilômetro.

Para solucionar esse entrave poderia ser apresentado um projeto em que se estabelecesse uma nova metragem mínima para a construção de novos postos e o plenário decidiria, sem a necessidade de uma CPI. Porém, pelo que se ouviu nos bastidores, a formação de uma CPI que não envolve nada sobre o Governo Municipal seria uma estratégia da situação para impedir que a oposição possa aprovar uma CPI contra o Governo próximo das eleições. Isso porque existe um limite máximo de CPIs e CEIs que podem estar em atividade ao mesmo tempo na Câmara.

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