A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) entregou mais de 11 mil assinaturas ao Ministério Público (MP) referente à campanha ‘10 medidas contra corrupção’. O objetivo da ação de iniciativa popular é arrecadar 1,5 milhão de assinaturas nacionais, assim como foi com a Lei da Ficha Limpa, já em vigor.
“Além dessas assinaturas tiveram outras que as pessoas entregaram diretamente ao MP, mas que são frutos de nossa campanha. Faculdades e entidades também contribuíram com a ação e entregaram assinaturas”, destaca o diretor Secretário da ACIPG, Amarildo Pramio.
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Em Ponta Grossa, a ACIPG continua disponibilizando em sua sede os formulários para assinaturas ao projeto ‘10 medidas contra corrupção’ e também conseguindo adesão em feiras e eventos da cidade com grande fluxo de pessoas. Diocese de Ponta Grossa, Associação dos Ministros Evangélicos (AME) e supermercados Tozetto também são pontos de coletas.
Em outubro, ACIPG e parceiros receberam o procurador da República, Deltan Martinazzo Dallagnol, no Centro de Eventos de Avivamento, para palestra sobre o tema. As propostas de alteração legislativa foram inicialmente desenvolvidas pela força tarefa da Operação Lava Jato e referendadas por comissão instituída por procurados da República.
O conjunto de medidas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito, aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores, celeridade nas ações de improbidade administrativa, reforma no sistema de prescrição penal, responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois, entre outros ajustes.
A íntegra das medidas e o formulário de assinatura estão disponíveis no site www.10medidas.mpf.mp.br.