Executivo retira da Câmara projeto que renova contrato com a Sanepar

O projeto de lei que previa a renovação do contrato do Município com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) foi retirado da Câmara, na última sexta-feira (19), pelo Governo Municipal. Segundo o presidente da Casa, Sebastião Mainardes Junior (DEM), a justificativa para a retirada é de que serão realizadas mudanças na proposta, alvo de críticas por parte da oposição desde o final do ano passado, quando foi protocolada com pedido de trâmite em regime de urgência (ver matéria).

Mainardes expôs que ele próprio sugeriu ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) a retirada do projeto, por conta das críticas da oposição e de representantes de entidades ligadas ao setor, já que, durante audiência pública, realizada neste mês, foram evidenciados pontos em que pairaram dúvidas no projeto. Agora, o Executivo pode refazer o texto e reenviar a matéria à Câmara. Porém, o presidente da Casa acredita que, por ser ano eleitoral e o tema ser polêmico, o prefeito possa deixar para depois do pleito, que acontece em outubro.

Plano Municipal de Saneamento

Outro projeto que tem rendido ampla discussão continua em trâmite na Câmara. Trata-se do Plano Municipal de Saneamento Básico. Segundo Mainardes, também houve a sugestão ao prefeito para a retirada do projeto para ajustes. Porém, até esta segunda-feira (22) o Executivo não havia se posicionado. Caso mantenha a proposta, ela será colocada para votação na próxima quarta-feira (24), quando expira o prazo regimentar.

As críticas em cima do projeto se dão porque é muito similar a de outros municípios em que a Sanepar atua. Hoje, um representante do Instituto Constituição Viva, de Ponta Grossa, usou a Tribuna Livre da Câmara para reclamar do que chamou de cópia de outros planos. O vereador Delmar Pimentel (PP), porém, se manifestou em defesa do projeto.

Justificativa

Conforme ele, enquanto esteve na presidência da Agência Reguladora de Águas e Saneamento (Aras), ajudou a produzir o Plano Municipal, e reconheceu o uso de conteúdo de outros planos para compor o de Ponta Grossa. Para ele, não existe nada ilegal ou irregular em aproveitar bons exemplos de aplicação do Plano Municipal de Saneamento.